Quando o Plantio Até Seis Pés Ficou Legal no Brasil

Em junho de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento que descriminaliza o porte para uso pessoal de cannabis, definindo que quem tiver até 40g de maconha ou seis plantas fêmeas não será mais criminalizado, mas enquadrado em infração administrativa Reddit+9Globo Rural+9O Globo+9Wikipedia+15Notícias do STF+15Aos Fatos+15. Isso significa que a prisão não será mais aplicada nesses casos, mas poderão ser exigidas advertências ou participação em programas educativos Notícias do STF. No entanto, a decisão não legaliza o cultivo comercial ou o compartilhamento da planta O Globo.

Por Que Seis Pés Importam?

Por meio da tese de repercussão geral (RE 635659), o STF equiparou o porte de até seis plantas ao porte pessoal de até 40g de cannabis — afastando a presunção de crime nesse contexto Folha de S.Paulo+15Wikipedia+15Notícias do STF+15. Isso representa um marco para a Seis Pés Seeds, reforçando a narrativa de que plantar seis pés é direito legítimo, não ilegalidade.

O Que Você Pode e o Que Ainda É Proibido

• ✅ Você pode cultivar até seis plantas fêmeas sem risco criminal, se for para uso próprio;

• ⚠️ Ainda não é permitido o cultivo comercial, compartilhamento ou tráfico de sementes ou produtos derivados UOL Notícias+15Aos Fatos+15Deutsche Welle+15;

• 🚫 As autoridades podem apreender as plantas se houver indícios de tráfico, como balança, grande quantidade ou outros elementos suspeitos — independente do limite de seis pés Reddit+2Notícias do STF+2Brasil de Fato+2.

O Que Fazer para Cultivar com Segurança

1. Documente que o cultivo é para uso pessoal, não comercial;

2. Evite sinais que possam ser confundidos com tráfico (balança, envase, múltiplas variedades);

3. O plantio recreativo ainda não tem regulamentação clara em todos os municípios;

4. O uso medicinal pode exigir outros mecanismos, como habeas corpus ou autorização judicial Reddit+15Globo Rural+15Deutsche Welle+15Notícias do STF+1Agência Brasil+1Reddit+3O Globo+3Reddit+3.

Por Que Isso Faz a Diferença para a Marca Seis Pés Seeds

A Seis Pés Seeds é construída sobre a ideia de que plantar até seis pés é seu direito natural de expressão, cultivo e escolha, fundamentado no entendimento vigente do STF. Nosso manifesto, linguagem visual e coleção de genéticas refletem essa crença — com responsabilidade, cultura e liberdade.

Fontes & Leitura Recomendada

• STF define porte pessoal até 40g ou seis plantas fêmeas Reddit+15Brasil de Fato+15O Globo+15

• Decisão confirmada em fevereiro de 2025: até seis plantas = descriminalização Wikipedia+14Agência Brasil+14UOL Notícias+14

• Clarificação sobre o cômputo de infrações administrativas e criminalização Aos Fatos

• Opinião jurídica e conselhos sobre cultivo e habeas corpus